A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o voto da ministra Cármen Lúcia registrado neste sábado (15), no plenário virtual da Corte do Supremo.
A acusação diz que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento realizado no exterior, pressionando ministros do STF e articulando represálias internacionais para impedir o andamento da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pela suposta trama golpista em 2023. Para a PGR, o deputado agiu para criar um ambiente de intimidação, projetando possíveis sanções dos Estados Unidos ao Brasil e às autoridades responsáveis pelo processo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apontou que Eduardo insistiu na estratégia de ameaçar gravemente integrantes da Primeira Turma ao buscar sanções junto ao governo americano, que resultaram em tarifas de exportação contra o Brasil, cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky a ministros do Supremo, inclusive ao próprio Alexandre e à sua esposa. O governo de Donald Trump justificou o chamado “tarifaço” alegando injustiças no julgamento de Bolsonaro.
Com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a Primeira Turma foi unânime em receber a denúncia. Embora a votação siga aberta até 25 de novembro, mudanças de votos são consideradas improváveis, devido a unanimidade já registrada.
Ao encerrarem esta fase, o caso seguirá para produção de provas, colhimento de depoimentos e interrogatório do réu. Eduardo Bolsonaro classificou a medida, na última sexta-feira (14) após o voto de Moraes, como uma “caça às bruxas”.
Com colaboração da repórter Lilian Aragão
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