Thais Guimarães
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (28), embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de reverter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No recurso, pedem que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, que declarou a nulidade da ação penal e absolveu Bolsonaro de todos os delitos imputados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados listaram diversos fundamentos para a admissão dos embargos e questionaram aspectos processuais e o próprio mérito da condenação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento da pena na terça-feira (25). A defesa, contudo, alega que a medida foi “açodada” e “antecipada” enquanto o prazo para apresentação dos embargos infringentes ainda estava em curso.
A defesa também argumenta que a condenação se baseou apenas em “pronunciamentos direcionando ataques às urnas eletrônicas” ou “ataques à Justiça Eleitoral”. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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