Lilian Aragão
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, articula com seus aliados a sustentação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que altera critérios de penas e de progressão de regime relacionados aos condenados por suposta trama golpista em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com informações, o principal foco de resistência partiu de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele avaliou que o texto aprovado na Câmara teria alcance excessivo. A leitura provocou reação imediata de Motta e de seu meio político.
Aliados do deputado afirmam que o projeto não permite revisão de punições ligadas a crimes hediondos, como por exemplo o crime de estupro. O grupo defende que esse tipo permanece fora do escopo da proposta. Eles reconhecem, porém, que outras infrações podem sofrer impacto, caso o texto avance sem ajustes, entre elas assédio e divulgação não autorizada de material íntimo.
Motta argumenta que a iniciativa busca criar condições para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na avaliação do presidente da Câmara, o projeto não diverge com o chamado PL Antifacção, tese levantada por senadores críticos ao texto.
Motta pontuou que se o projeto que trata do combate a organizações criminosas entrar em vigor, ele terá prevalência sobre eventuais efeitos do PL da Dosimetria. Essa ideia mantém o impasse entre Câmara e Senado.
Ver todos os comentários | 0 |