Caroline Vitorino
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a decisão da Câmara no caso da então deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca alternativas para os processos envolvendo Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A estratégia em estudo envolve uma saída negociada, com possível renúncia dos deputados, para evitar nova derrota da Câmara no STF. A expectativa é que os casos sejam analisados nesta quarta-feira (17), mas a oposição tenta adiar a decisão para 2026.
Os dois parlamentares estão nos Estados Unidos e enfrentam risco de perda de mandato, por motivos distintos: Eduardo Bolsonaro pode ser afastado por acúmulo de faltas, enquanto Alexandre Ramagem está na mira da Câmara após condenação do STF por tentativa de golpe de Estado. Aliados de Motta afirmam que o objetivo é encerrar os impasses ainda em 2025, antes do recesso, minimizando desgaste institucional às vésperas do ano eleitoral.
Na semana passada, Hugo Motta indicou que o caso de Eduardo Bolsonaro poderia ser resolvido pela Mesa Diretora da Câmara, com base no acúmulo de ausências não justificadas, procedimento similar ao adotado na cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em abril deste ano. Na segunda-feira (15), Motta concedeu prazo até quarta (17) para que a defesa do parlamentar apresente justificativas formais pelas faltas.
Quanto a Alexandre Ramagem, a análise inicialmente seria feita em plenário, exigindo 257 votos favoráveis à cassação, como ocorreu com Zambelli. No entanto, Motta informou a líderes partidários que pretende levar a decisão à Mesa Diretora, evitando votação em plenário. A mudança reflete o entendimento do STF no caso Zambelli: após a Câmara rejeitar a cassação da deputada, o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação, declarando-a “nula” e de “evidente inconstitucionalidade”, e determinou que a Mesa declarasse a perda do mandato. Zambelli renunciou no domingo (14).
A decisão do STF deixou Motta em posição delicada, pois a ordem foi direcionada nominalmente a ele, com risco de responsabilização por descumprimento.
Oposição critica estratégia
A retirada do caso de Ramagem do plenário gerou críticas na oposição, sobretudo no PL, que acusa Motta de agir de forma “subserviente ao Supremo”. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o processo passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e alegou que há votos suficientes para barrar a cassação, como ocorreu com Zambelli.
Diante do impasse, a renúncia passou a ser vista como alternativa, especialmente no caso de Ramagem, que considera deixar o mandato em 2026 caso avance seu pedido de asilo político nos EUA. Especialistas afirmam que a renúncia pode reduzir desgaste político, mas não impede sanções jurídicas decorrentes da condenação.
O professor e constitucionalista Alessandro Chiarottino aponta que a saída voluntária poderia preservar a imagem pública de Ramagem e facilitar negociações futuras, nacionais e internacionais.
Caso Eduardo Bolsonaro
Além do processo interno por faltas, Eduardo Bolsonaro enfrenta pressão do PT no Judiciário. O líder da sigla, Lindbergh Farias (RJ), acionou o STF nesta terça (16) pedindo a perda “imediata” do mandato, citando que o deputado participou de apenas 13 dias de sessões deliberativas no ano, com 57 faltas não justificadas, ou 80,28% do total de 71 dias de sessões.
Após a decisão de Motta de deliberar sobre a perda do mandato ainda esta semana, Eduardo reagiu nas redes sociais, afirmando que o presidente da Câmara “escolheu a desonra” e acusando Motta de alinhar-se a Alexandre de Moraes.
Aliados de Motta avaliam que a judicialização do caso limita a margem de manobra política da presidência da Câmara, já que o STF pode impor novamente decisão direta à Mesa Diretora. Apesar de Hugo Motta defender a renúncia de Eduardo, integrantes do PL indicam que o deputado não considera essa possibilidade.
A presidência da Câmara busca encerrar as controvérsias ainda em 2025, evitando que 2026 comece com novos focos de crise institucional.
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