Leandro Soares
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), por 62 votos a favor e 6 contrários, o projeto de lei que reduz em pelo menos 10% os incentivos fiscais concedidos ao setor privado. A medida prevê aumento de impostos em meio ao cenário de desequilíbrio das contas públicas do governo federal.
A proposta, que já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, é considerada fundamental para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2026 sem a necessidade de cortes adicionais. Segundo estimativas, o projeto pode elevar a arrecadação da União em mais de R$ 22 bilhões e é apontado como peça-chave para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os principais pontos do texto está a limitação do prazo de prorrogação de isenções tributárias, que passam a valer por no máximo cinco anos. O projeto também estabelece a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas de capital aberto para remunerar acionistas.
Além disso, o texto aumenta a carga tributária de setores específicos. No caso das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, a alíquota sobe de 12% para 15% até 2028. Já a tributação incidente sobre empresas de tecnologia financeira, as fintechs, poderá chegar a 20% no mesmo período. Para outros segmentos, como o de apostas e serviços financeiros digitais, a alíquota geral prevista passa de 15% para 17,5%.
Como o projeto foi aprovado no Senado sem alterações, o texto segue agora para sanção do presidente da República, sem necessidade de nova análise pela Câmara. Com a votação concluída, o Congresso deve avançar na apreciação do Orçamento antes do início do recesso parlamentar, previsto para esta sexta-feira.
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