Congresso Nacional promulga emenda constitucional que permite acúmulo de cargos por professores

O Congresso Nacional promulgou, nessa sexta-feira (19), a Emenda Constitucional nº 138, que autoriza a acumulação remunerada do cargo público de professor com outro de qualquer natureza no serviço público, respeitados o teto salarial e a carga horária.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 foi apresentada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hugo Motta e Davi Alcolumbre em sessão do Congresso Nacional

A norma traz mais segurança jurídica aos professores e corrige uma distorção da Constituição Federal de 1988, segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O texto foi promulgado no contexto de uma grande mobilização de professores de todo o país, que criaram uma comissão nacional em favor da aprovação da PEC.