Caroline Vitorino
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas provocou uma reação imediata da bancada do agronegócio no Congresso Nacional. Com ampla maioria, a Corte invalidou o critério que restringia reivindicações indígenas às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988, reforçando o entendimento de que os direitos territoriais são originários e independem de uma data de referência fixa.
Diante do revés judicial, parlamentares ligados ao setor rural passaram a concentrar esforços na Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, já aprovada pelo Senado. A avaliação predominante é que apenas uma alteração direta no texto constitucional pode estabelecer parâmetros definitivos para as demarcações e proteger produtores que possuem títulos concedidos pelo próprio Estado, reduzindo disputas e conflitos no campo.
Apesar da derrubada do marco temporal, lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária destacam que boa parte da legislação aprovada em 2023 foi mantida pelo Supremo. Entre os pontos preservados estão dispositivos que asseguram o uso contínuo da terra até a conclusão formal do processo de demarcação e mecanismos de reintegração de posse em casos específicos, considerados essenciais para a manutenção da atividade produtiva.
Especialistas, no entanto, avaliam que o episódio aprofunda a tensão entre os Poderes. Para analistas jurídicos e políticos, o Supremo tem ampliado sua influência sobre matérias legislativas sensíveis, enquanto o Congresso tenta reafirmar seu espaço por meio de mudanças constitucionais. O resultado é um cenário de instabilidade prolongada, no qual produtores, comunidades indígenas e o próprio Estado operam sob regras ainda em disputa.
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