Leandro Soares
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira (23), a intenção de apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa é coordenada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder do bloco oposicionista, e tem como base reportagens que citam o nome do magistrado no chamado caso Banco Master.
Em nota oficial, a oposição afirma que o pedido tem como objetivo assegurar a segurança jurídica e preservar a credibilidade das instituições. Segundo o comunicado, a medida busca garantir uma apuração isenta e o completo esclarecimento dos fatos, inclusive para eventual comprovação da inocência do ministro. O grupo também cobra do Senado Federal uma atuação responsável e estritamente alinhada ao devido processo legal, já que cabe à Casa analisar pedidos de impeachment de ministros do STF.
Ainda de acordo com a oposição, já foi iniciada a coleta de assinaturas para viabilizar o protocolo do pedido. Parlamentares que defendem princípios como ética, respeito à Constituição e igualdade perante a lei foram convocados a aderir à iniciativa. O texto reforça que, no Estado Democrático de Direito, não existem privilégios ou autoridades acima da lei.
O contexto do pedido envolve a condução do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal. A investigação passou a tramitar sob sigilo após o ministro Dias Toffoli avocar o processo, decisão que restringiu o acesso da imprensa e da sociedade civil às informações. A atuação de Toffoli gerou controvérsia depois da divulgação de que ele teria viajado em um jato particular ao lado do advogado de um dos investigados, com destino a Lima, no Peru, onde acompanhou a final da Copa Libertadores.
Outro ponto que levantou questionamentos foi a retirada de dados referentes à quebra de sigilo bancário de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, dos autos da CPMI do INSS. Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, houve determinação para que os documentos já encaminhados ao colegiado fossem recolhidos e mantidos sob guarda exclusiva da Presidência do Senado.
O nome do ministro Alexandre de Moraes também aparece citado no caso. Conforme reportagem do jornal O Globo, o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões, prevendo serviços de assessoria e consultoria jurídica. O acordo estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões até 2027, independentemente dos resultados alcançados.
Em resposta, Alexandre de Moraes informou, por meio de nota, que, em razão da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, além de dirigentes do Banco Itaú. Segundo o ministro, também participou de um encontro com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Febraban, do BTG e de executivos do Santander e do Itaú. De acordo com Moraes, todas as reuniões trataram exclusivamente das possíveis consequências da aplicação da lei, especialmente sobre a manutenção de contas bancárias, cartões de crédito e débito e demais movimentações financeiras.
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