Carolina Matta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (03) que a investigação relacionada à Compliance Zero agora tramite sob supervisão da Corte. A decisão atende pedido da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, principal alvo da operação.
A Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), tem como objeto de investigação um suposto esquema bilionário de fraudes, supostamente ligados a Daniel Vorcaro. A defesa do banqueiro acionou o STF alegando que a Justiça Federal não tem competência para cuidar do caso.
Na decisão, Toffoli considerou os argumentos apresentados pelos advogados de Vorcaro, especialmente pelos indícios de que o esquema também possui o envolvimento de pessoas com foro privilegiado, se tornando competência do STF.
O ministro ainda citou alguns precedentes no Supremo, e que, nessas situações, “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”. Com isso, o magistrado também ordenou que as novas diligências de investigação ou atos no âmbito da Compliance Zero sejam submetidas previamente ao STF.
Dessa forma, as diligências nas instâncias inferiores deverão ser paralisadas, e agora qualquer nova ação deverá passar pela Suprema Corte. A reclamação também foi mantida sob sigilo por Toffoli, pois para ele, a medida é necessária para evitar “vazamentos que obstaculizem as investigações”.
A corporação, por sua vez, obteve autorização para consultar os documentos do processo, mas foi orientada de que qualquer nova ação será avaliada pelo STF.
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