Thais Guimarães
As cúpulas do Poder Legislativo e do Judiciário estão articulando uma saída negociada para aprovar uma nova lei de impeachment, após a polêmica liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inviabiliza a abertura de processos no Senado para destituir ministros da Corte.
Trata-se de um projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado. O texto foi elaborado por um grupo de juristas comandada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já ocupou cadeira no STF.
A proposta, contudo, traz alguns pontos considerados polêmicos, entre eles, o que endossa parte da decisão de Gilmar Mendes, estabelecendo que ministros do STF não poderão ser punidos por crime de responsabilidade por interpretações da Constituição.
O projeto foi apresentado por Rodrigo Pacheco em março de 2023 e até então estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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