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Alexandre de Moraes rejeita pedido de Carla Zambelli para suspender ação no STF

A deputada federal e o hacker Walter Delgatti Neto são acusados de invadir os sistemas do CNJ.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que investiga possível participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do relator foi proferida desta segunda-feira (12).

A Ação Penal 2428 está sendo julgada pela Primeira Turma do STF na sessão virtual que encerra na sexta-feira (16). O pedido de suspensão se baseou em requerimento do Partido Liberal (PL) apresentado na Câmara dos Deputados, para que o julgamento fosse interrompido até a Casa deliberar sobre o tema.

Foto: Fellipe Sampaio/STF e Vinícius Loures/Câmara dos DeputadosAlexandre de Moraes e Carla Zambelli
Alexandre de Moraes e Carla Zambelli

No entendimento de Alexandre de Moraes, as regras constitucionais que permitem à Câmara sustar o andamento de ações penais contra deputados não se aplicam a esse caso, uma vez que os crimes imputados a Carla Zambelli ocorreram antes da diplomação para o atual mandato.

O magistrado também ressaltou que a instrução processual já foi encerrada e o julgamento está em fase de decisão final.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto são acusados dos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica, relacionados à adulteração de documentos no sistema do CNJ. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, e a ministra Cármen Lúcia votaram pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e à perda do mandato.

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