Izabella Furtado
Nesta segunda-feira (12), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um requerimento no Congresso Nacional solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um esquema de fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido conta com o apoio de 223 deputados federais e 34 senadores — número superior ao mínimo exigido (171 deputados e 27 senadores) para a instauração do colegiado.
Durante uma transmissão ao vivo no Instagram ao lado da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), Damares comemorou o número de assinaturas. “Muito mais do que o necessário para a CPMI ser recebida”, afirmou.
A medida é uma resposta da oposição ao que considera morosidade na apuração do caso. Na semana passada, já havia a expectativa de que o requerimento fosse apresentado, mas a entrega foi adiada para garantir um número maior de adesões. Esta é a segunda tentativa da oposição de instaurar uma comissão parlamentar para apurar o desfalque nas aposentadorias.
Impasse na Câmara dos Deputados
Antes da iniciativa no Senado, deputados da oposição já haviam protocolado um pedido de CPI na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que respeitará a ordem de prioridade das comissões — atualmente com uma fila de 12 CPIs aguardando análise — o que dificulta a instalação imediata da comissão exclusiva sobre o INSS.
Diante desse cenário, a oposição decidiu optar por uma CPMI, que envolve deputados e senadores, e depende apenas da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ser instaurada. No entanto, parlamentares podem retirar o apoio a qualquer momento, o que abre margem para articulações políticas por parte do governo.
Fraude bilionária no INSS
As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema de fraudes envolvia os chamados “descontos associativos” aplicados ilegalmente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo os dados, a fraude pode ter movimentado até R$ 6,3 bilhões, atingindo cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS.
Governo reage e tenta barrar CPMI
Também nesta segunda-feira (12), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), classificou a proposta de CPMI como “factóide” e descartou qualquer apoio do Executivo à sua instalação. “O governo não vai permitir que isso vire palanque político. Vamos aguardar os desdobramentos das investigações da Polícia Federal, doa a quem doer”, disse.
Na semana anterior, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia solicitado às lideranças da base governista que atuassem para impedir a criação da comissão mista. Em viagem à Rússia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o caso no último sábado (10). Ele responsabilizou o governo anterior pela fraude e afirmou que não tem pressa em relação à investigação. “O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas. O mais grave é que não foram ao cofre do INSS, foram ao bolso do povo”, declarou.
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