Rauena Pinheiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (19) a fixação de um mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é estabelecer um período determinado de permanência na Corte, algo que já está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas que nunca avançou no Congresso.
“Considero absolutamente razoável que quem ingresse no STF tenha um tempo definido de permanência. Não necessariamente um mandato de oito anos, como o de um senador, mas um prazo mais longo, que garanta estabilidade à jurisprudência, sem permitir que alguém fique por 30 ou 40 anos em um tribunal com apenas 11 membros”, afirmou Pacheco durante seminário da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
O evento também contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, decano do STF.
Além do mandato, Pacheco reiterou sua defesa pelo fim das decisões monocráticas que suspendem atos do Executivo e do Legislativo. Para ele, medidas com esse impacto deveriam ser analisadas pelo plenário completo do STF, com a participação dos 11 ministros.
Essa posição já se refletiu em uma ação concreta: em novembro de 2023, o Senado aprovou a PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que restringe as decisões individuais de magistrados do STF. Na época, Pacheco presidia o Senado e destacou que a proposta contribui para o equilíbrio entre os poderes.
“A PEC das decisões monocráticas é uma medida adequada porque garante que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República só possa ser derrubada pelo STF por decisão colegiada. Não é aceitável que isso ocorra por decisão isolada de um único ministro”, afirmou.
O texto da PEC 8/2021 proíbe ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de concederem decisões monocráticas que suspendam leis, normas com efeito geral ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. A proposta, no entanto, ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.
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