Carolina Matta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em novembro do ano passado. Em decisão liminar publicada nessa sexta-feira (06), o ministro Benedito Gonçalves estabeleceu multa diária de R$ 500 mil caso haja descumprimento.
O movimento paredista deflagrado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), parte das reivindicações da categoria sobre o reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016, com exceção do aumento linear de 9% em 2023. Além disso, as críticas da classe sobre as mudanças unilaterais do governo nas regras do bônus de produtividade, implementadas sem negociação durante o movimento.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, o movimento, embora legítimo e um direito da categoria, prejudica o funcionamento da administração pública e a garantia do atendimento coletivo. A liminar proferida pelo magistrado trata tanto das atividades internas da Receita quanto do serviço prestado ao público.
Considerada a paralisação mais longa dos auditores, a greve tem gerado prejuízos, como o atraso de 15 dias na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, a interrupção do envio de dados sobre a arrecadação federal e dificuldades na elaboração de relatórios fiscais. Conforme o Sindifisco Nacional, apenas metade dos servidores está envolvida no movimento paredista.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já havia manifestado preocupação com o impacto negativo na previsão de receitas decorrentes de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O que diz o sindicato
Em comunicado emitido neste sábado (07), o Sindifisco Nacional informou que, até o momento, “não foi formalmente citado do teor da decisão judicial a respeito da greve da categoria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça” e defendeu a legitimidade do movimento.
“Desde que a União, em 3 de junho de 2025, entrou com pedido de declaração da ilegalidade da greve dos Auditores-Fiscais, o Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando ininterruptamente para tomar as ações cabíveis”, escreveu a entidade.
Ver todos os comentários | 0 |