Alice Gabrielly
Nesta segunda-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário sorocabano Nelson Ribeiro Fonseca Junior, acusado de furtar uma bola autografada por Neymar durante os atos de 8 de janeiro de 2023, a 17 anos de prisão.
O empresário foi condenado por seis crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Uma multa "a título de danos morais coletivos", no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), também foi instituída e deverá ser paga solidariamente por todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teve seu voto acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou pela condenação de 15 anos, enquanto Luiz Fux fixou a pena em 11 anos e 6 meses.
“O réu admitiu que esteve no local dos fatos, mais especificamente no interior do Congresso Nacional, onde teria ingressado e subtraído uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar", afirmou Moraes em seu voto.
"A defesa alegou que o objeto foi retirado com o intuito de protegê-lo, mas, conforme argumenta o Ministério Público, a devolução da peça apenas 20 dias após os eventos descaracteriza essa justificativa e reforça o dolo da conduta, tratando-se, no máximo, de arrependimento posterior, sem relevância para fins de exclusão de ilicitude ou tipicidade”, completou.
A defesa de Nelson pediu sua absolvição, alegando desrespeito ao contraditório e à ampla defesa, além de questionar a competência do STF para julgar o caso. Os argumentos foram rejeitados por Moraes.
Até o momento, mais de 500 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
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