Maria Luísa Veloso
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de considerar o jornalista Paulo Figueiredo notificado das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a DPU, a notificação via edital, feita por Moraes ao jornalista, compromete o direito de ampla defesa do investigado.
O Código de Processo Penal determina que o investigado se torne réu apenas após ter acesso integral à acusação, o que, de acordo com a defensoria, não aconteceu. O ministro do STF então argumentou que, a falta de conhecimento do endereço de Figueiredo nos Estado Unidos tornou a notificação via edital a única alternativa viável. Além disso, o magistrado acrescentou que o jornalista havia publicado vídeos em suas redes sociais comentando sobre o processo,o que indicaria que ele tinha ciência das acusações.
Em contraponto, a defensoria defendeu em seu recurso que os comentários feitos por Figueiredo sobre o processo não comprovam entendimento completo das acusações. “Não se pode deduzir que teve ele acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo”, afirmou a DPU. A instituição destaca ainda que, sem contato direto, não é possível formular uma argumentação adequada. Por isso, no recurso, solicitou que a decisão seja suspensa e que caso o STF decida prosseguir com a notificação de acusação, que ela seja realizada de forma válida.
Paulo Figueiredo é acusado de ter envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023. O jornalista, que já teve suas redes sociais e passaporte bloqueados por Moraes durante o inquérito das fake news, articulou recentemente com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), nos EUA, sanções contra o ministro.
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