Maria Luísa Veloso
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou, em suas redes sociais, a aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras para emissão de licenciamento ambiental no país.
Em seu instagram, Marina disse que a proposta simboliza um risco para a proteção ambiental. “Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, dia 17, Dia de Proteção das Florestas", escreveu a ministra.
A emenda representa para Marina um “retrocesso estrutural” e uma “insegurança jurídica”. Em sua avaliação, a medida "flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade".
A proposta foi aprovada com 267 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (17). O texto que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece normas gerais de licenciamento e cria novos tipos de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE) que pode ser usada para empreendimentos considerados estratégicos.
A ministra ainda ressaltou a necessidade da sociedade de se manter mobilizada em relação à proteção ambiental. "A sociedade deve se manter mobilizada e o governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental", acrescentou Marina.
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