Após sanção contra Moraes, STF diz que "não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição"

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial na noite desta quarta-feira (30), após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Sem assinatura do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a nota indica ter sido referendada por todos os ministros. No texto, o Supremo ressaltou a Independência do Poder Judiciário, destacando que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição”.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Atual composição do STF com o procurador-geral da República, Paulo Gonet

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, diz trecho da nota.

O STF enfatizou que todas as decisões de Moraes foram confirmadas pelo colegiado competente. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo. O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes”, conclui o texto.

Leia a nota na íntegra:

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025.