Rauena Pinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das provas da Operação Lava Jato utilizadas contra o ex-ministro petista Paulo Bernardo. Ele foi ministro das Comunicações no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011 a 2014) e do Planejamento de Luiz Inácio Lula da Silva (2005 a 2010).
O julgamento, realizado de forma virtual, terminou com um placar de três ministros favoráveis à anulação e dois foram contrários à medida.
Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para manter a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Edson Fachin e André Mendonça tomaram decisão oposta.
O ministro Edson Fachin afirmou que a decisão “esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas em elementos probatórios obtidos de forma independente, como aqueles decorrentes da celebração de acordos de colaboração premiada”.
Segundo ele, “torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa, levando-se em consideração a existência de elementos autônomos, como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada”.
O fundamento utilizado pelo relator, ministro Dias Toffoli, para beneficiar Paulo Bernardo foi o mesmo aplicado anteriormente a um advogado réu no mesmo processo. A principal justificativa para a anulação foi a suspeita de colaboração irregular entre o Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro durante as investigações.
De acordo com a defesa do ex-ministro, houve perda de imparcialidade na condução do processo.
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