CPMI do INSS quer fechar acordos de delação premiada com investigados

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, defendeu nesse domingo (14) que o colegiado tenha autonomia para intermediar acordos de delação premiada com investigados no escândalo dos descontos associativos.

Segundo ele, a proposta busca permitir que testemunhas e alvos da comissão possam colaborar não apenas com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também diretamente com a CPMI. Atualmente, a legislação estabelece que apenas o Ministério Público pode propor acordos de delação.

“Essa é uma proposta que eu tenho e conversei rapidamente com o relator. Amanhã quero conversar com ele mais em profundidade. A ideia é que todos aqueles que forem depor na CPMI tenham a possibilidade de fazer delação premiada conjunta, em que o investigado possa falar na Polícia Federal, no Supremo e na CPMI, para conseguirmos arrancar dessas pessoas as informações que o Brasil espera”, declarou o senador em entrevista à CNN Brasil.

Para Viana, ex-ministros e gestores já mencionados nas investigações “têm mais a informar” e a medida ajudaria a expor a dimensão das fraudes no INSS. “É impressionante como, até o momento, a gente só viu pessoas que nunca viram ninguém, não souberam do roubo. Nomearam as pessoas, como o ex-ministro Lupi nomeou – nomeou todos os investigados na fase do INSS do governo dele – e não sabia de nada, ficou sabendo pela Polícia Federal. A mesma coisa o ex-ministro Oliveira: também tinha conhecimento, um deles ele ficou sabendo porque foi até o escritório dele comprar um álbum de figurinha. Isso tudo gera na gente uma indignação muito grande. Essas pessoas sabem, têm mais a informar”, disse o parlamentar.

Desde o início dos trabalhos, a CPMI já aprovou uma série de medidas a partir das revelações da Operação Sem Desconto. Entre elas, o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF; a requisição de informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; e a quebra de sigilos de entidades associativas e empresas investigadas.

Depoimento do “Careca do INSS” será nesta segunda-feira (15)

A declaração de Viana ocorreu às vésperas do depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. Ainda no domingo, o senador confirmou que a sessão da CPMI está mantida, mesmo após o ministro André Mendonça autorizar que a ida do empresário fosse facultativa. Antunes foi preso na sexta-feira (12) em operação da Polícia Federal.

“Nós estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que ele tem deste escândalo e de todos os fatos que estão sendo divulgados”, informou o parlamentar.

Segundo o senador, está sendo organizado um esquema de segurança em parceria com a Polícia Legislativa e a Polícia Federal, para que o investigado “possa falar livremente e dizer aos brasileiros como tudo aconteceu”.

Além dele, o empresário Maurício Camisotti – também preso na mesma operação – recebeu o mesmo “direito” de não comparecer à CPMI. O depoimento de Camisotti estava previsto para quinta-feira (18). “Estamos em contato com outros envolvidos e testemunhas se predispondo a ir à CPMI”, acrescentou Viana.