Thais Guimarães
Nesta segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares conhecidas como “Pix”. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar indícios de crimes em nove dos dez municípios analisados.
Segundo o relatório, apenas a cidade de São Paulo apresentou regularidade na aplicação dos recursos. Entre os problemas encontrados, estão superfaturamento, obras paralisadas, ausência de metas, falta de documentos comprobatórios e desvio de finalidade.
Casos mais graves foram identificados em Coração de Maria (BA), Carapicuíba (SP), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e São Luiz do Anauá (RR).
De acordo com a decisão, além da suspensão dos repasses, a CGU deve enviar os relatórios à Polícia Federal para subsidiar investigações. A ordem de Dino também prevê a continuidade das auditorias, com possibilidade de expansão para outros entes federativos.
Entre 2020 e 2024, estados e municípios receberam R$ 17,5 bilhões em emendas individuais. O relatório apontou que 95% dos entes federativos foram beneficiados, mas que falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos são recorrentes.
“Em nove dos dez municípios auditados, constatou-se ineficiência e inefetividade na execução dos serviços, incluindo indicativos de superfaturamento, desvio de recursos e ausência de comprovação da aquisição de bens”, destacou o documento citado por Dino.
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