Thais Guimarães
O partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o financiamento de campanhas eleitorais volte a permitir ações de pessoas jurídicas. A petição foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7877, que questiona dispositivos legais que vedam tais contribuições.
O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Na ação, a legenda relembra que, em 2015, o STF declarou inconstitucional o modelo de financiamento de campanhas por empresas, contudo, após essa decisão, o Congresso Nacional editou lei revogando as interferências legais sobre as doações de pessoas jurídicas e, em seguida, instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo o partido, com a proibição, as disputas eleitorais passaram a depender quase exclusivamente de recursos públicos, o que estaria provocado a concentração de poder nas siglas mais consolidadas. A legenda sustenta, ainda que o fundo eleitoral – que somou R$ 4,9 bilhões no ano passado – é insuficiente para custear as eleições em todo o país e foi distribuído de forma desigual.
O Solidariedade argumenta ainda que a ausência de financiamento privado estimula práticas como a de “caixa dois” e favorece candidatos que já exercem mandato parlamentar, em razão da possibilidade de destinação de emendas. Tais fatores, de acordo com a sigla, afrontariam o princípio constitucional da isonomia e da paridade de armas.
Diante disso, o partido pede a concessão de liminar para permitir o retorno das doações por pessoas jurídicas já nas eleições de 2026.
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