Thais Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a competência para julgar ação penal contra o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, por suposto envolvimento em um esquema de facilitação de contrabando de produtos florestais.
No último dia 27 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a competência do STF para julgar o parlamentar, seguindo entendimento estabelecido pela Corte sobre foro por prerrogativa de função.
Ricardo Salles foi alvo de notícia-crime foi apresentada por parlamentares em 2020, com base na declaração feita por ele durante reunião ministerial em que sugeria “passar a boiada”, uma menção à flexibilização de normas ambientais.
As investigações demonstraram a ação coordenada de ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados pelo então ministro, para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras. Segundo os autos, elementos de prova indicam ainda que esses supostos crimes ocorreram, principalmente, na cidade de Altamira (PA).
A PGR apresentou denúncia contra 22 pessoas, incluindo Salles, que respondem pelos crimes de associação criminosa, facilitação ao contrabando de produtos florestais, advocacia administrativa e interferência à fiscalização ambiental.
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