Caroline Vitorino
O Congresso Nacional deve deixar para fevereiro a análise do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Apesar da pressão de parlamentares da oposição para antecipar a votação ainda em janeiro, a avaliação interna é de que não haverá sessão extraordinária durante o recesso. A informação foi confirmada por fontes do Senado, que indicam resistência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em convocar os parlamentares neste período.
Nos bastidores, o argumento predominante é político. A leitura é de que o ambiente institucional segue carregado e que uma deliberação imediata poderia aprofundar o embate entre Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. A antecipação da votação é vista como um fator de risco, tanto pelo possível esvaziamento do plenário quanto pelo impacto simbólico de uma derrota para qualquer um dos lados envolvidos na disputa.
O veto de Lula ao PL, que alterava critérios de aplicação de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, acentuou a divisão entre governo e oposição. Enquanto aliados do Executivo afirmam que o texto abriria brechas para revisar decisões já tomadas pelo STF, críticos sustentam que a proposta buscava garantir a individualização das penas e corrigir excessos. Paralelamente, ações judiciais contra o projeto já foram protocoladas por parlamentares da base governista.
Embora a Constituição estabeleça prazo para a análise de vetos presidenciais, esse limite costuma ser flexibilizado durante o recesso parlamentar. A expectativa no Congresso é de que fevereiro permita reduzir a tensão política, reorganizar as bancadas e abrir espaço para negociações. Até lá, o adiamento favorece o Planalto, que ganha tempo para reforçar sua base e sustentar a narrativa em defesa do veto.
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