Tandryanny Santos
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi alvo da Advocacia-Geral da União (AGU) após publicar um vídeo afirmando que o governo pretende monitorar e tributar transações via Pix. A AGU foi acionada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.
O petista pede a abertura de inquérito para apurar supostos “crimes” de desinformação e fake news. De acordo com Correia, houve “ difusão pública e massiva de informações materialmente falsas” sobre normas da Receita Federal, com chances de abalar a confiança pública na instituição de ensino.
Além disso, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação contra Nikolas Ferreira. A deputada alega que o vídeo gera “confusão técnica” e induz o público a acreditar que haveria taxação ou ampliação da fiscalização sobre transferências feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
No vídeo publicado na terça-feira (13), Nikolas diz que uma regra revogada em janeiro de 2025 teria sido retomada de forma disfarçada meses depois. “Não é imposto, é monitoramento”, diz o deputado. A publicação atingiu milhões de visualizações, mais de cem mil comentários e quase um milhão de compartilhamentos no Instagram.
Após a repercussão, a Receita Federal divulgou uma nota negando qualquer tributação ou itoramento do Pix para fins fiscais, afirmando que a Constituição proíbe a taxação de movimentação financeiras.
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