Caroline Vitorino
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou, na última quarta-feira (14), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O parlamentar solicita a abertura de investigação para apurar uma possível quebra de custódia na condução das provas relacionadas ao caso do Banco Master.
Na representação, Girão questiona a decisão de Toffoli que determinou o armazenamento dos elementos probatórios diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, sem a supervisão técnica da Polícia Federal (PF). Segundo o senador, a medida foge aos procedimentos usuais do direito processual penal e não foi acompanhada de justificativa técnica que demonstrasse a inadequação dos protocolos tradicionais adotados pela PF.
Para Girão, a situação se torna ainda mais sensível pelo fato de o próprio ministro ter assumido, de forma excepcional, a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master e decretado sigilo sobre documentos considerados centrais para o caso. O parlamentar sustenta que não houve análise de proporcionalidade entre os meios adotados e os fins pretendidos, tampouco a fixação de prazo para a manutenção da medida extraordinária.
A relatoria do processo já vinha sendo alvo de questionamentos desde a revelação de uma viagem realizada em aeronave particular na qual estiveram presentes Dias Toffoli e o advogado Augusto de Arruda Botelho. Dias depois, o mesmo advogado ingressou com um pedido de habeas corpus no STF em favor de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master, direcionado ao gabinete do ministro.
Diante da repercussão negativa da decisão sobre a custódia das provas, Toffoli posteriormente determinou o encaminhamento do material à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para análises complementares. O Banco Master é investigado por suspeita de emissão de cédulas de crédito sem lastro financeiro. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso no âmbito do caso.
Entre os pedidos apresentados na representação, Girão defende o afastamento de Toffoli da condução do processo até que seja realizada uma análise técnica independente sobre eventuais conflitos de interesse ou impedimentos legais. A manifestação agora está sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem cabe decidir pelo prosseguimento das apurações ou pelo arquivamento do pedido.
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