Izabella Furtado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está entre os nomes que tiveram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” registrados no sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A informação consta em investigação que apura possível vazamento de dados sigilosos de autoridades.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a operação da Polícia Federal foi autorizada para investigar o acesso e eventual divulgação indevida de informações fiscais de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares.
Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ataques coordenados contra magistrados.
Segundo relatório encaminhado pela Receita ao STF, as apurações iniciais identificaram “blocos de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Diversos e múltiplos acessos ilegais
O Supremo aponta a existência de “diversos e múltiplos acessos ilegais” que, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República, apresentam indícios do crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que trata de violação de sigilo funcional. A Corte ressaltou que o caso não se limita à quebra individual de sigilo fiscal, destacando que a divulgação fragmentada e seletiva de dados sigilosos de autoridades, sem contexto e sem controle judicial, pode ser usada para gerar suspeitas artificiais de difícil reversão.
O STF também divulgou os nomes dos quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os investigados foram afastados de suas funções e deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às apurações. Eles estão proibidos de acessar as dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, além de ficarem impedidos de utilizar sistemas e bases de dados informatizadas.
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