Leandro Soares
Na manhã desta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. As ordens judiciais foram executadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação teve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme revelou com exclusividade o portal Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais, as apurações indicam que houve quebra indevida do sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foi acessada sem autorização a declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
Além das buscas, medidas cautelares foram impostas pelo STF. Entre elas estão: proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, cuja instalação deverá ocorrer em até 24 horas, sob condução da PF, afastamento imediato da função pública, impedimento de acesso às dependências do Serpro e/ou da Receita Federal, vedação ao uso de sistemas e bancos de dados desses órgãos, proibição de sair do país e cancelamento dos passaportes, inclusive estrangeiros, com entrega obrigatória em 24 horas. Também foi determinado impedimento migratório e a proibição de emissão de novo documento, inclusive via MRE.
A investigação sobre os acessos considerados irregulares foi determinada por Moraes. Ao ministro, coube ordenar que a Receita Federal rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso relacionada aos dez atuais membros do STF, bem como a esposas, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório deverá ser apresentado após o Carnaval. As quebras já identificadas serão apuradas em duas frentes: administrativa e criminal.
À Polícia Federal caberá apurar se o acesso aos dados fiscais da esposa de Moraes e do filho de um dos ministros foi solicitado para posterior comercialização a terceiros. O jornal Folha de S.Paulo informou que Moraes requisitou a apuração no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais, embora não tenha detalhado quais quebras foram identificadas.
O ministro também busca esclarecer a origem de vazamentos à imprensa envolvendo informações que o relacionam ao Banco Master.
A esposa de Moraes foi contratada pela instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões. O montante chamou atenção porque o escritório não assinou causas para o banco e é pouco conhecido no meio jurídico, o que gerou questionamentos.
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