Caroline Vitorino
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, promoveu, na manhã desta terça-feira (24), uma reunião com autoridades do alto escalão para discutir as ações da Corte que tratam dos benefícios pagos a servidores públicos fora do teto constitucional de R$ 46.366,19, conhecidos como “penduricalhos”.
O encontro contou com a participação do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e dos relatores das ações sobre o tema, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Também estiveram presentes o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho; e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
Regra de transição em debate
De acordo com nota divulgada pelo Supremo após a reunião, as autoridades discutiram a criação de uma regra de transição para o pagamento dos benefícios, cuja proposta deve ser apresentada nos próximos dias.
A iniciativa contrasta com a decisão recente de Flávio Dino, que barrou não apenas remunerações acima do teto, mas também a criação de novos benefícios para servidores públicos.
A Corte informou que busca uma solução negociada, capaz de conciliar o respeito à Constituição com a realidade administrativa dos órgãos públicos.
Críticas aos benefícios extras
O ministro Gilmar Mendes também se posicionou contra os chamados “penduricalhos”. Em decisão recente, ele afirmou estar “perplexo” com a criação recorrente de verbas indenizatórias.
“Dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios”, escreveu o ministro.
Diálogo com a área econômica
Na segunda-feira (23), Fachin, Dino e Moraes já haviam se reunido com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para tratar do mesmo tema.
Segundo o STF, a proposta é promover um “esforço de cooperação mútua”, buscando equilibrar a autonomia institucional dos Poderes com o rigor fiscal exigido pela sociedade.
Origem da controvérsia
O debate ganhou força após a aprovação de benefícios acima do teto para servidores do Congresso. A medida serviu de gatilho para que Flávio Dino, ao analisar uma ação sobre um caso específico no litoral paulista, determinasse a suspensão ampla dos pagamentos, abrangendo todos os Poderes.
Com isso, o Supremo passou a atuar diretamente na tentativa de conter a expansão de vantagens salariais, que vêm sendo alvo de críticas por seu impacto nas contas públicas e por desrespeitarem o limite constitucional de remuneração.
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