Lilian Aragão
O presidente recém-empossado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, declarou na segunda-feira (02) que não há previsão de mudanças nas verbas indenizatórias recebidas por magistrados da Corte. Esses valores adicionais acabam elevando os rendimentos além do teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público.
Após participar de um evento do Instituto dos Advogados de São Paulo, Loureiro afirmou que tanto os subsídios quanto as indenizações continuarão sendo pagos conforme a política atual. Segundo ele, não está em discussão qualquer alteração na estrutura salarial dos magistrados.
Questionado sobre os chamados “penduricalhos”, o presidente do TJ-SP afirmou que não usa esse termo. Loureiro explicou que o subsídio corresponde ao valor pago dentro do limite constitucional, enquanto as demais verbas dizem respeito a direitos acumulados de períodos anteriores, quitados de forma parcelada.
A Constituição determina que o teto do funcionalismo público seja baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19 brutos, o que equivale a cerca de R$ 35 mil líquidos. Entretanto, dados mostram que, na prática, os vencimentos pagos no TJ-SP frequentemente ultrapassam esse limite.
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