Caroline Vitorino
A defesa do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que manteve sua prisão. O pedido, protocolado nesta segunda-feira (2), solicita a reconsideração da medida ou, alternativamente, o envio do caso para julgamento presencial pela Primeira Turma do STF.
A prisão foi motivada por uma denúncia feita por e-mail ao Supremo, na qual o militar da reserva Ricardo Roquetti afirma que Filipe Martins teria acessado seu perfil no LinkedIn, o que violaria uma determinação judicial que proíbe o uso de redes sociais. A defesa apresentou relatório da própria plataforma indicando que não houve acesso no período de restrição, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que os documentos não eram suficientes para afastar a acusação, posição acompanhada por Moraes.
No novo recurso, os advogados anexaram uma ata notarial lavrada em cartório, na qual um tabelião acompanha a extração do relatório do LinkedIn. O documento aponta que o último acesso atribuído ao perfil ocorreu em 13 de setembro de 2024, data anterior à imposição da proibição. Segundo a defesa, o registro partiu de um endereço de IP localizado na Flórida, nos Estados Unidos, utilizado por advogados para reunir provas em outro processo que apura suposta fraude relacionada à prisão.
Os defensores também alertam para a fragilidade de decisões baseadas apenas em capturas de tela, destacando a possibilidade técnica de edição, manipulação ou até uso de perfis falsos para simular acessos indevidos. Filipe Martins é réu no chamado núcleo 2 das ações penais que investigam a suposta tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023 e foi condenado, em dezembro de 2025, a 21 anos de prisão.
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