Caroline Vitorino
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima sexta-feira (13), um processo que pode alterar o entendimento da Justiça brasileira sobre a aplicação da Lei da Anistia a crimes cometidos durante a ditadura militar. O ministro Flávio Dino pautou a análise de um recurso que discute se a anistia pode alcançar casos de ocultação de cadáver iniciados antes da lei, mas que se prolongaram após sua promulgação.
A ação tem origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra dois oficiais do Exército acusados de envolvimento na execução e ocultação dos corpos de integrantes da Guerrilha do Araguaia. As instâncias inferiores entenderam que os fatos estariam abrangidos pela anistia concedida em 1979, decisão que agora é questionada no Supremo sob a ótica da natureza permanente do crime.
Ao se manifestar previamente no processo, Dino defendeu que a ocultação de cadáver não se encerra no momento da morte, mas se prolonga no tempo enquanto o paradeiro da vítima permanece desconhecido. Nesse entendimento, o crime continuaria em curso mesmo após a vigência da Lei da Anistia, o que afastaria a possibilidade de perdão estatal para fatos posteriores à sua edição.
O julgamento possui repercussão geral, o que significa que a decisão deverá orientar tribunais de todo o país. Caso o Supremo acolha a tese, processos semelhantes poderão ser reabertos.
Ver todos os comentários | 0 |