Caroline Vitorino
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer à sessão da CPMI do INSS no Congresso Nacional. O depoimento estava previsto para esta segunda-feira (16), após convocação da comissão que investiga possíveis irregularidades envolvendo descontos em benefícios previdenciários.
Na decisão, o ministro afirmou que, caso opte por participar da audiência, o ex-dirigente poderá exercer o direito de permanecer em silêncio. O entendimento segue a jurisprudência do STF que garante a investigados o direito de não produzir provas contra si mesmos.
A comissão parlamentar investiga entidades suspeitas de realizar descontos associativos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre as organizações analisadas está a Contag, que teria arrecadado cerca de R$ 2 bilhões por meio desse tipo de cobrança.
De acordo com as apurações, Aristides Veras dos Santos também é citado em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público relacionadas à liberação em massa de descontos vinculados à entidade. A CPMI busca esclarecer as circunstâncias dessas autorizações e eventuais irregularidades no processo.
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