A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anule uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve a condenação do ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, por superfaturamento de um contrato. O parecer foi emitido na última quinta-feira (19) pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Sergio Gabrielli havia sido condenado por irregularidades em um contrato firmado entre a Petrobras e o consórcio Interpar, para obras na Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária (PR).
O TCU identificou pagamentos de propina a agentes públicos e um contrato a um preço R$ 460 milhões acima da média do mercado. Por essa razão, Sergio Gabrielli foi condenado ao pagamento de multa de R$ 4,5 milhões.
Na manifestação, o subprocurador-geral Antônio Edílio Teixeira concordou com a tese da defesa, de que houve a prescrição do caso, ocorrido em 2009. O relator do processo no STF é o ministro Nunes Marques.
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