Leandro Soares
Nesta quarta-feira (25), foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um limite de 35% para os chamados “penduricalhos”, em uma tentativa de conter os supersalários no Judiciário. Com a medida, a remuneração de juízes, promotores e defensores públicos poderá alcançar, no máximo, cerca de R$ 78 mil mensais no fim da carreira. Nessa medida, os penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público não podem ultrapassar 70% do salário dos ministros da Corte, fixado em R$ 46,3 mil.
Chamam-se penduricalhos os adicionais pagos além do salário-base e que não entram no cálculo do teto constitucional. Atualmente, existe um limite máximo para os vencimentos no serviço público, definido pelo subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19. Ainda assim, verbas de caráter indenizatório permitiam ultrapassar esse valor, fazendo com que magistrados chegassem a receber até R$ 99 mil por mês.
Com a nova decisão, ficou determinado que esses benefícios, como diárias, auxílio para mudança e indenização por férias não usufruídas, passem a obedecer ao limite de 35% do teto. Também foi aprovado pelos ministros um adicional por tempo de serviço, de 5% a cada cinco anos, igualmente restrito a esse percentual. Na prática, isso significa que integrantes do Judiciário ainda poderão receber até R$ 78.822,32 mensais.
As novas regras passam a valer já em abril e permanecerão vigentes até que o Congresso Nacional aprove uma legislação definitiva sobre o tema. De acordo com estimativas do STF, a medida pode gerar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões, com base em médias calculadas a partir de 2025.
Em comparação internacional envolvendo dez países, Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido, o Brasil aparece como o país com o Judiciário mais caro do mundo. O levantamento, realizado pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente, aponta ainda que 19.933 juízes e 8.446 membros do Ministério Público fazem parte do 1% mais rico da população brasileira.
Já uma pesquisa divulgada na terça-feira (24) por Transparência Brasil e República.org revelou que, em 2025, 98% dos juízes e desembargadores receberam valores acima do teto ao menos uma vez. Durante esse período, a remuneração média foi de R$ 99 mil, e um em cada quatro magistrados acumulou ganhos superiores a R$ 1 milhão acima do limite constitucional ao longo do ano.
Esses números contrastam com a média salarial dos demais servidores públicos, que gira em torno de R$ 3.200. No próprio Judiciário, setor com os maiores rendimentos, a média é de R$ 14.900, conforme dados do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público.
Até que o Congresso regulamente definitivamente o tema, as normas estabelecidas pelo STF seguirão em vigor. Uma das alternativas em discussão é incluir essa questão na reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta prevê a criação de uma tabela única de remuneração para todos os servidores públicos do país.
Como ficam as regras do STF
Benefícios sujeitos ao limite de 35% do teto:
- Adicional por tempo de serviço (5% a cada cinco anos, até o limite de 35%);
- Diárias de viagem;
- Ajuda de custo em caso de mudança de domicílio;
- Remuneração por atividade de ensino (pró-labore);
- Gratificação por atuação em comarcas de difícil provimento;
- Indenização por férias não usufruídas (limitada a 30 dias);
- Gratificação por acúmulo real de funções;
- Valores retroativos reconhecidos até fevereiro de 2026 (com pagamento suspenso até auditoria).
Verbas excluídas do limite:
- 13º salário;
- Adicional de um terço de férias;
- Auxílio-saúde mediante comprovação;
- Abono de permanência;
- Gratificação por acúmulo de funções eleitorais.
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