Leandro Soares
Cerca de um mês após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, chamada de “PEC da Segurança Pública”, continua sem avanço no Senado. O texto aguarda a indicação de um relator e a definição do formato de tramitação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O cenário político tem influenciado diretamente esse atraso. O desgaste na relação entre o senador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou contribuindo para a paralisação da proposta.
Considerada uma das prioridades do Governo Federal em ano eleitoral, a PEC enfrentou um caminho longo até ser aprovada na Câmara. O debate foi marcado por pressões em defesa da autonomia dos estados e por movimentos da oposição para incluir pontos controversos, como a redução da maioridade penal e a proibição do voto de pessoas presas.
No Senado, o processo é diferente. Ao contrário da Câmara, em que as propostas precisam passar obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há um rito fixo estabelecido. Isso permite ao presidente da Casa decidir por quais comissões o texto será analisado, podendo inclusive encaminhá-lo diretamente ao plenário ou submetê-lo à votação terminativa nas comissões.
Na prática, essa flexibilidade dá a Alcolumbre a possibilidade de acelerar ou retardar o andamento da matéria. A proposta foi enviada pela Câmara no dia 10 de março, mas, desde então, segue sem despacho, em meio às incertezas na relação entre o senador e o presidente da República.
Antes próximos, os dois passaram a ter menos interlocução após Lula optar por indicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixando de lado o nome preferido de Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nos bastidores, o senador Vieira é apontado por lideranças como uma escolha natural para assumir a relatoria da PEC. Ainda assim, outros nomes também são mencionados, como o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o líder do PSD, Omar Aziz (PSD-AM). Até o momento, porém, Alcolumbre não definiu oficialmente quem ficará responsável pelo texto.
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