Projeto que proíbe escolas privadas de barrar reutilização de livros didáticos avança na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (25), projeto de lei que proíbe as escolas da rede privada de exigirem a compra de livros didáticos novos quando o estudante já tiver edições anteriores em bom estado de conservação.

Caso o texto se torne lei, será considerada nula qualquer cláusula contratual da escola que impeça o responsável pelo aluno de reaproveitar materiais antigos.

Foto: Alef Leão/GP1

Sala de aula

A regra também valerá para livros que vêm com espaço para preencher as respostas, desde que as páginas continuem em branco.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PL-SC), ao projeto de lei original do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ao invés de prever uma nova lei, o relator propôs a inclusão do texto na Lei das Mensalidades Escolares.