Isaac Da Silva
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em janeiro e já estava em vigor, mas precisava ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
Nova fórmula de reajuste
O texto aprovado altera a forma de cálculo do piso nacional do magistério. Pela nova regra, o reajuste anual passará a considerar a soma da inflação medida pelo INPC e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país e concentra recursos destinados às redes estaduais e municipais de ensino.
Segundo o governo, a fórmula antiga — baseada apenas no crescimento do Valor Anual por Aluno do Fundeb — teria resultado em reajuste de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o aumento chegou a 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, defendeu que a mudança traz mais previsibilidade para os reajustes do magistério.
Impacto nas contas públicas
De acordo com estimativas do governo, a nova regra pode gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso todos os estados e municípios adotem integralmente o novo piso.
A medida também estabelece limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior à variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Segundo dados apresentados durante a tramitação da proposta, as receitas do fundo cresceram cerca de 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
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