Câmara dos Deputados entra em recesso e pautas consideradas prioritárias ficam para agosto

A Câmara dos Deputados antecipou o recesso parlamentar de meio de ano e deixou para agosto a análise de uma série de projetos considerados prioritários. A falta de consenso entre as bancadas, principalmente em torno do Projeto de Lei da Misoginia, impediu o avanço das votações antes da pausa nos trabalhos legislativos.

A proposta enfrentou resistência de parlamentares ligados às bancadas cristãs. Integrantes da bancada feminina tentaram convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o texto na pauta da última quarta-feira (15), mas a articulação não avançou. A relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), também buscou apoio do Palácio do Planalto, sem sucesso.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados durante sessão solene

Enquanto isso, o governo federal concentrou esforços na construção de um acordo para a renegociação das dívidas do setor rural. Na quarta-feira, o Ministério da Fazenda e Hugo Motta anunciaram uma medida provisória que prevê o refinanciamento de cerca de R$ 100 bilhões em débitos de produtores rurais.

Segundo líderes governistas ouvidos pelo portal Metrópoles, outros projetos também Câmara dos Deputadosficarão para depois do recesso. Entre eles estão a proposta que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) relacionado aos combustíveis.

A votação do PLP também foi adiada diante do cenário de incerteza provocado pelo conflito no Oriente Médio. A proposta havia sido apresentada como uma alternativa para reduzir os impactos da alta dos combustíveis em meio às tensões envolvendo o Irã.

Já o Projeto de Lei da Misoginia continua sem consenso entre os parlamentares. A Câmara aprovou, no início do mês, o regime de urgência da proposta, mas a análise do mérito acabou sendo adiada por falta de acordo entre as lideranças.

“Hoje o que eu mais ouço em conversas fechadas é que as pessoas concordam que o texto avançou, que a gente tá caminhando para o consenso, mas que tem a narrativa, tem a eleição, tem a fake news na internet. Mas não tem narrativa, não tem eleição e não tem fake news que tenha um peso maior do que a vida de uma mulher”, disse Tabata, na terça-feira (14/7).

O que prevê o PL da Misoginia

O projeto propõe incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. No relatório apresentado por Tabata Amaral, a prática é definida como "a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher".

A relatora manteve a pena prevista de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. O texto também estabelece que a punição poderá ser dobrada quando o autor da conduta possuir grande alcance ou influência pública, especialmente em meios de comunicação ou plataformas digitais, tendo como foco conteúdos associados ao movimento conhecido como "red pill".

O líder da bancada evangélica, deputado Gilberto Nascimento (Podemos-SP), afirmou que considera a proposta ampla e de difícil consenso. O parlamentar defende que o crime de misoginia seja incorporado à Lei Maria da Penha, e não à Lei do Racismo.

Tradicionalmente, o segundo semestre dos anos eleitorais registra uma redução no ritmo das atividades do Congresso Nacional, já que deputados e senadores costumam retornar às suas bases para participar das campanhas.

Na quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que Câmara e Senado realizarão dois períodos de esforço concentrado após o recesso. As sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e, posteriormente, de 31 de agosto a 3 de setembro.