Presídio federal funciona às avessas e agentes esperam ser nomeados por Moro

- atualizado

A Penitenciária Federal de Brasília tem capacidade para 208 presos, órgão sob a administração geral do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para onde foram encaminhados parte dos presos integrantes do PCC que estavam no Estado de São Paulo.

  • Foto: DEPEN/DivulgaçãoPenitenciária Federal de Brasília que ainda espera a nomeação dos novos AgentesPenitenciária Federal de Brasília que ainda espera a nomeação dos novos agentes

O Estabelecimento Penal federal em referência foi inaugurado pelo então Presidente da República, Michel Temer e seu ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em 16 de outubro do ano de 2018, porém, até agora o Ministério da Justiça não nomeou os agentes penitenciários federais que prestaram concurso para esse novo ambiente carcerário de segurança máxima, aliás, a bem da transparência a população deve saber como esse presídio federal está funcionando sem que os agentes que prestaram concurso tenham sido convocados.

  • Foto: DEPEN/DivulgaçãoPenitenciária Federal de BrasíliaPenitenciária Federal de Brasília

Da relação de gastos mensais divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presídio federal de Brasília é o que tem o menor valor de gastos por mês, ou seja, R$ 1.531.417,95, abaixo do segundo menor gasto que é referente ao presídio federal de Mossoró no Rio Grande do Norte, que está orçado em cerca de 4,7 milhões de reais.

Essa situação em relação a Brasília se deve ao fato de a União ainda não está gastando o valor correspondente aos salários dos 130 agentes penitenciários federais concursados e já formados pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) do Departamento Penitenciário Nacional, cujo curso foi concluído ainda em dezembro de 2017, na Academia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado de Santa Catarina.

Portanto, todos estão aptos a assumirem as espinhosas, mas honrosas funções inerentes ao cargo de agente penitenciário. Espera-se que o ministro Sérgio Moro anuncie ao País quando os novos agentes de execução penal federal tomarão posse, entretanto, se demorar mais a ESPEN vai ter que fazer um curso de aperfeiçoamento antes dos novos agentes federais assumirem, pois podem ter já esquecido o que aprenderam na Academia.

Não é interessante, nem ao governo federal, tampouco aos estados, inclusive ao meu Piauí, se investir tantos recursos materiais e humanos para formar número certo de profissionais com base em grades curriculares modernas, como a da ESPEN (Depen) e da ACADEPEN/PI, cito essas duas como parâmetros referenciais, compatibilizando a parte humanística com a de segurança prisional, recorrendo-se ao que tem de melhor no Brasil no conhecimento técnico e intelectual na capacitação e formação inicial penitenciária e depois demorar tanto para nomear esses novos profissionais. É plenamente lamentável, independentemente de qual seja o motivo.

  • Foto: DEPEN/DivulgaçãoCurso do SPFCurso de Formação dos novos agentes que já deveriam estar trabalhando no presídio federal de Brasilia

Esses homens e mulheres que em grande parte, até deixaram seus empregos para se dedicarem à formação inicial da carreira, perdem muito com isso, tanto do ponto de vista financeiro como principalmente psicológico. E a população perde muito mais, por que viu seus impostos serem gastos para a formação desses pretensos servidores públicos de carreira, mas não estão tendo o retorno por meio dessa mão de obra qualificada e especializada na área da inteligência penitenciária moderna e contemporânea.

Entendo que o poder público ao chamar o aprovado no concurso para se submeter ao curso de formação especializada, deve, impreterivelmente já ter um calendário para a nomeação e posse dos novos servidores.

No Piauí novos agentes estão sendo chamados ao trabalho

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Justiça do Estado, já nomeou e deu posse a 75 novos agentes penitenciários dos 150 que concluíram o Curso de Formação Inicial no ano de 2018 pela Academia de Formação Penitenciária do Piauí (ACADEPEN/PI), e mais 25 estão na programação para serem empossados no mês de abril do ano em curso.

  • Foto: Ascom/SejusNovos Agentes Penitenciários tomam posse no gabinete da SejusNovos Agentes Penitenciários tomam posse no gabinete da Sejus
  • Foto: DivulgaçãoSolenidade de posse dos novos AgpensGovernador Wellington entrega Placa da Acadepen/Sejus em homenagem aos novos Agentes

A última posse ocorreu dia 09 de janeiro no Palácio de Karnak, em solenidade presidida pelo governador Wellington Dias e o secretário de Justiça Daniel Oliveira, contemplou 50 novos agentes penitenciários que foram lotados em diversos estabelecimentos penais do Piauí.

Restam ainda mais 50 dos formados, sem calendário programado para tomar posse, porém, contam com grande possibilidade de serem chamados nos próximos meses, quando se espera a inauguração do presídio no Município de Altos-PI, que destinar-se-á a abrigar 600 presos provisórios.

Agentes reclamam da SEADPREV que não implanta gratificações legais

Os novos agentes estão desempenhando suas funções nos diversos estabelecimentos penais do Estado, mas reclamam que a Secretaria de Administração do Estado, especialmente por meio da Diretoria da Folha de Pagamento, sob a responsabilidade da Sra. Maria Luciliene de Sousa não está cumprindo a Lei nº 5.377/2004, que trata do Estatuto do Pessoal Penitenciário do Estado, e simplesmente, mesmo havendo solicitação oficial do Secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente, não está implantando as gratificações de adicional noturno e extraordinário inerentes às suas funções de plantonistas.

O fato tem causado revolta junto aos novos profissionais da Execução Penal, haja vista que estão trabalhando em regime de plantão, tudo sendo atestado pelos respectivos diretores dos estabelecimentos penais do Sistema Prisional e a diretora Luciliene de Sousa se recusa a cumprir a lei e as recomendações do próprio Governo, pois o próprio secretário Ricardo Pontes, da Administração disse essa semana que para as Secretarias de Justiça e Segurança Pública essas gratificações estavam sendo pagas excepcionalmente, não obstante o Estado ter chegado ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (AGEPEN-PI), Marcos Paulo Viana Furtado, vem dialogando com a Secretaria de Justiça sobre o assunto visando a solução para o caso.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Marcos Paulo, Diretor-Presidente da AgepenMarcos Paulo, Presidente da Agepen-PI cobra solução da SEADPREV

Mas, Marcos Paulo, declarou ontem (14), que se continuar o impasse com a diretora da Folha de Pagamento da SEADPREV, Maria Luciliene, que se nega a cumprir o que é legal e direito líquido e certo dos novos Agentes Penitenciários, a Entidade classista deverá impetrar Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça em face da omissão da Secretaria de Administração do Estado, bem como encaminhou o caso à assessoria jurídica para estudar ação própria para responsabilizar pessoalmente a diretora Luciliene, pois, ao observar os documentos nota-se claramente que ela é a responsável pelo não cumprimento dos encaminhamentos da Secretaria de Justiça.

Essa é minha opinião, salvo melhor juízo.

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Sobre o autor

Especialista em Direito Público, Penal e Constitucional. Advogado licenciado. Comunicação Social no CEUT. Foi vereador de Teresina, presidente e diretor jurídico do SINPOLJUSPI e da COBRAPOL. Agente e Conselheiro Penitenciário. Atualmente é diretor e professor da ACADEPEN. Ministra disciplinas de Dir. Administrativo e Execução Penal na pós-graduação em Gestão Prisional da UESPI/SEJUS.