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Reforma tributária é usada como jogo de forças para a eleição da Câmara

Aposta da ala política do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), é que Maia blefou quando disse que tinha votospara aprovar a proposta na Câmara até o final do ano.
Por Estadão Conteúdo

A votação da reforma tributária se transformou num jogo de pôquer no rastro da briga política pela sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apontada como a principal reforma para acelerar o crescimento da economia, a proposta de mudança do sistema tributário está sendo usada como instrumento de medição de forças para a eleição que acontece só no início de fevereiro.

A aposta da ala política do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), é que Maia blefou quando disse que tinha votos suficientes para aprovar a proposta na Câmara até o final do ano.

Se for levada adiante, a votação pode acabar virando uma prova de fogo, uma espécie de teste, para explicitar, na prática, os votos que Maia conta para o seu candidato à Presidência da Câmara ou para a sua própria candidatura, caso julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que começa nessa sexta-feira abra caminho para a sua reeleição.

Em meio ao clima azedo dos bastidores, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), usou um evento à noite, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), para referendar o apoio do Executivo à aprovação da reforma tributária. "Maia quer votar a tributária, nós votamos com ele", disse Barros. "Quando tem acordo, votamos rapidamente", afirmou.

Apesar do tom conciliador, a fala do líder do governo é vista ainda com desconfiança por apoiadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-45) de reforma tributária, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Já governistas creditam na conta de Maia uma estratégia de usar a reforma para estender a sua influência e protagonismo na eleição.

O próprio Barros avisou ao presidente da Câmara que o governo “topa” votar a reforma. Mais cedo, em nota, Barros disse que a aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo Bolsonaro e que o Executivo aguarda a publicação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para emitir seu parecer oficial.

Ao Estadão, o relator Aguinaldo disse que tem convicção da disposição dos parlamentares em votar a proposta que, segundo ele, é de Estado e não de governo. “Não entro nessa disputa mesquinha. Eu tenho outra visão, é briga de menino buchudo, como a gente diz na Paraíba. Estamos num outro patamar de compromisso com o País”, disse, ao comentar a percepção de governistas de que Maia está blefando quando diz que tem 320 votos de apoio ao texto.

Para o relator, quem usa a reforma, que é uma agenda necessária ao País, para mostrar que "tem força ou não tem" é irresponsável. “Não estou nessa agenda. Quem tiver que assuma as suas carapuças”, disse ele. Na sua avaliação, o governo deveria sair dessa disputa e apoiar a aprovação da PEC.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu o impasse político em torno da reforma. “Esse desentendimento político envolvendo a disputa da presidência da Câmara, a conversa está parcialmente interrompida. O eixo governista quer a aprovação do Banco Central independente e da reforma administrativa, que já está lá, e o relator e o presidente da Câmara preferem começar a tributária agora”, disse Guedes. Segundo ele, deve haver um desenlace político relativamente rápido.

A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.

O ministro informou que setores de saúde, educação e transportes terão alíquotas diferenciadas (menores) no futuro imposto que será criado. A demanda atende sobretudo esse setor de serviços e a classe média, que seria mais penalizada pelo novo tributo com uma alíquota mais alta. Segundo Guedes, há negociações para que as empresas de transporte público, saúde e educação paguem um imposto menor, mas o ministro alertou que a redução da alíquota para determinados setores pode obrigar outros a pagarem alíquotas mais pesadas. "Por isso precisamos de outra base de arrecadação, porque não vamos aumentar os impostos", afirmou, sem citar diretamente os estudos para criação de um tributo sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF.

O ministro voltou a oferecer a gestão dos atuais fundos regionais - com cerca de R$ 37 milhões por ano - aos governos estaduais e prefeituras. Já governos regionais demandam a criação pela União de novo "Fundo de Incentivo às Exportações" com valores maiores, que chegariam a R$ 480 bilhões em dez anos. Esse foi um motivo de desgaste entre Guedes e Maia por achar que esse repasse compromete recursos das gerações futuras.

Na equipe econômica, a avaliação é de que o envio da proposta tributária do governo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que abrange só impostos federais, acabou ajudando o IBS, que é o imposto que será criado pela PEC 45. O entendimento é que dúvidas estão sendo equacionadas pelo Ministério da Economia que acabam alcançando o IBS. O elo entre a equipe econômica e o time do relator tem sido a assessora de Guedes para reforma tributária, Vanessa Canado.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a disputa pela Presidência atrapalha o andamento da reforma, mas ponderou que o relatório está quase pronto e já atendendo algumas demandas da esquerda e de outros partidos. Do que viu, Fonteyne considera o relatório positivo. “O Maia tem os votos necessários”, disse ele. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), disse achar difícil votar a reforma tributária ainda este ano.

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