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Economia e Negócios

Governo Federal estuda subsídio ao diesel e alívio na conta de luz

Para conceder o subsídio, o Governo Federal e o Congresso precisa fazer mudanças no teto de gastos.
Por Estadão Conteúdo

Depois do reajuste de 8,87% do preço do diesel pela Petrobras, o núcleo político do Governo Federal e aliados no Congresso renovaram a pressão para a concessão de um subsídio ao combustível antes da eleição. A medida se soma à discussão entre os ministérios uma proposta para mitigar o impacto dos reajustes das tarifas de energia autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A partir de amanhã, o preço médio do litro vai passar de R$ 4,51 para R$ 4,91. Com o novo reajuste, o diesel já acumula no ano alta de 47% nas refinarias da Petrobras. Segundo a petroleira, o diesel não sofria reajuste há 60 dias – desde 11 de março. Naquele momento, diz a Petrobras, a alta refletia "apenas parte da elevação observada nos preços de mercado".

Segundo apurou o Estadão, após o anúncio do lucro recorde da estatal no primeiro trimestre, a área política defende o subsídio com o argumento de que as receitas do governo com o pagamento de dividendos pela empresa vão aumentar.

Para conceder o subsídio, no entanto, o governo e o Congresso teriam que correr contra o tempo e fazer mudanças no teto de gastos, o que a equipe do Ministério da Economia não apoia. Outra opção é cortar despesas para abrir espaço na regra que atrela o crescimento dos gastos à inflação, mas não há espaço disponível.

Um integrante da equipe econômica avaliou que o governo reduziu no ano passado a tributação do diesel e a medida não foi repassada para os preços, assim como a mudança da cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre os combustíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou pelo Twitter que vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o tema. Na quinta-feira, ele recebe os secretários estaduais de Fazenda. Na equipe econômica, a queixa é que os Estados, mesmo depois de aprovado projeto que alterou a cobrança do ICMS, congelou os preços no pico de alta e não na média.

Tarifa de energia

Do lado da tarifa de energia, a proposta em discussão é permitir uma antecipação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca que banca os subsídios concedidos nas políticas setoriais. O aporte reduziria a necessidade de os consumidores arcarem com esses custos agora na conta de luz, sem passar pelo Orçamento.

Um integrante da equipe econômica informou que o governo pode optar em permitir o adiamento do recebimento da outorga no processo de privatização da Eletrobras em troca de antecipar os recursos para a CDE, que seriam transferidos num prazo de cinco anos, como mostrou o Estadão na edição de sábado. A modelagem da estatal prevê o pagamento de uma outorga ao Tesouro pela Eletrobras e à CDE em cinco anos. Agora, o que se estuda é trocar um pelo outro. Ou seja, pagar tudo neste ano à CDE, o que garantiria um alívio maior na conta.

O Governo já fez movimento muito parecido ao determinar que a Eletrobras antecipasse este ano à CDE um total de R$ 5 bilhões de compromissos com a privatização. O Tribunal de Contas da União (TCU) já avisou, porém que não aceita um valor maior do que esses R$ 5 bilhões.

Nos mesmos moldes, outra medida é a renovação antecipada de concessões de hidrelétrica para garantir que uma parte dos recursos que iriam para o caixa do governo pelo pagamento da outorga seja destinada à CDE.

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