Procurador expede recomendação sobre registros de candidaturas no Piauí

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do procurador regional Eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha, expediu recomendação aos partidos políticos no Piauí, para que não sejam inseridos dados errôneos quanto à raça e cor dos candidatos ao cargo de deputado federal no formulário do registro de candidatura submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A recomendação foi assinada no dia 02 de agosto.

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O procurador também recomenda aos diretórios dos partidos que, se necessário, tomem providências para corrigir os dados dos parlamentares com mandato em curso, para que estes sejam compatíveis com as reais declarações de cor e raça feitas por eles.

A recomendação ressalta que dados errôneos geram repercussões jurídicas e econômicas no processo eleitoral e, por isso, é necessária a atuação preventiva e repressiva por parte do Ministério Público Eleitoral.

“Orientem todos(as) os(as) seus(suas) filiados(as) sobre as possíveis consequências advindas de eventual constatação de fraude na autodeclaração de raça e cor submetida ao Tribunal Superior Eleitoral, notadamente investigação relativa à prática de crime de falsidade ideológica eleitoral”, destacou o procurador na recomendação.