Isaac Da Silva
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para contestar o enquadramento de sua condenação como crime hediondo no Brasil. A estratégia busca abrir caminho para que o ex-atleta possa pleitear benefícios previstos na execução penal, incluindo uma eventual progressão para o regime semiaberto.
Robinho está preso desde março de 2024 para cumprir a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento da pena em território brasileiro.
O novo pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso no STF.
Defesa questiona classificação de crime hediondo
Na manifestação apresentada ao Supremo, os advogados argumentam que a condenação imposta pela Justiça italiana se refere a um crime comum e que o STJ não poderia ter atribuído à sentença a classificação de crime hediondo ao homologá-la no Brasil.
Segundo a defesa, a atuação da corte brasileira deveria se limitar ao reconhecimento da decisão estrangeira, sem modificar a natureza jurídica da condenação.
Com esse entendimento, os advogados pretendem discutir a aplicação de regras mais favoráveis na execução da pena, o que poderia facilitar o acesso a benefícios previstos na legislação brasileira.
Entendimento do STJ e PGR foram contrárias ao pedido
Ao autorizar o cumprimento da pena no Brasil, o STJ adotou posição distinta. Os ministros entenderam que a execução da condenação deve seguir as normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Como o crime de estupro é classificado como hediondo pela legislação nacional, a corte concluiu que a pena deve observar as regras aplicáveis a esse tipo de delito, inclusive no que diz respeito à progressão de regime e demais benefícios prisionais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a tese apresentada pela defesa de Robinho.
Apesar do posicionamento do órgão, o pedido ainda aguarda análise do ministro Luiz Fux, que decidirá se mantém o entendimento adotado pelo STJ ou se acolhe os argumentos apresentados pelos advogados do ex-jogador.
Atualmente, Robinho cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. Antes, ele esteve detido na Penitenciária 2 de Tremembé, para onde foi encaminhado após o início do cumprimento da sentença.
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