Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Encaminhados ao relator do caso, ministro Edson Fachin, os documentos são sigilosos e estão relacionados a colaborações de ex-executivos das empresas Odebrecht e OAS.
O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da criança infratora por conselho tutelar e contestava a possibilidade de internação de jovens só quando houver grave ameaça.
Ministro da Justiça afirmou que "jamais" houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido no âmbito da Operação Spoofing.
Segundo o ministro, relator de investigação sobre ataques à Corte, notícias veiculadas apontam indícios de investigação ilícita contra integrantes do STF.
Para que o STF arque com o valor das passagens, o objetivo da viagem deve ter relação com o serviço na Corte, ou ser justificado a partir de um “interesse institucional”.
O depoimento foi tomado em Brasília, no âmbito de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga a suposta compra do apoio do MDB à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, destacou que o voto desta terça-feira (25) não antecipa posição no julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Para o ministro, o petista deve ficar solto pelo menos até que a Corte julgue definitivamente um recurso sobre suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro ao condená-lo.
Ministro do STF acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O painel tem o objetivo central de ‘conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas’
A desembargadora seguiu o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que o foro especial por prerrogativa de função é restrito a crimes praticados ao tempo do exercício do cargo.
Número de casos analisados em sessões online cresceu 16,5% na gestão Toffoli; ferramenta é considerada essencial para fazer a fila de 36 mil processos andar.
Diante da ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da proposta, prefeitos se organizam para manter ao menos os municípios dentro da reforma.
Em nota pública, principal entidade da toga federal afirma que, como 'guardião da Constituição', Supremo pode ter que julgar demandas sobre a reforma da Previdência.
“Existe contestação sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. Já pedi para Procuradoria dar uma olhada na decisão do STF para vermos o que podemos fazer para ajudar a população", diss
Presidente afirmou também esperar que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública seja aprovado, mas que não é 'dono da pauta' do Legislativo.
