Ministro do Supremo entendeu que a legislação questionada 'afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança'.
Para os ministros presentes à sessão, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisem ser sanadas por meio de embargos de declaração.
Diretoria do Conselho Federal do Conselho Federal da OAB manifestou, em nota, nesta terça, 16, 'preocupação' com a decisão do ministro Alexandre de Moraes,que mandou excluir matérias.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.
Nesta sexta, ele "anunciou" em sua conta ter sido alvo da operação da Polícia Federal desta terça, 16, em inquérito sobre fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Escrevo sobre o STF há muito tempo. Evito falar mal da Corte, Mas não de atos de pessoas da Corte. Estou em Campinas. Minha reação é de achar graça”, disse.
Ministros da Segunda Turma derrubaram a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras, condenado a 11 anos de prisão na Lava Jato; ele foi detido em julho de 2017 na fase 46 da Operação.
Ex-presidente da Câmara foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 14 anos e 6 meses, por supostas propinas de US$ 1,5 milhão em contrato da Petrobras.
Colegiado, por unanimidade, seguiu o voto da ministra Rosa Weber, relatora das quatro ADIs contra a edição de medida provisória, editada pelo então presidente Michel Temer.
Ministro do Supremo acolhe manifestação da Procuradoria, que pediu remessa dos autos para 13.ª Vara Federal de Curitiba, onde nasceu a grande operação. em razão do fim de mandato dos político
Dirceu Pupo Ferreira deixou a prisão na tarde deste domingo, 17; ministro proibiu novas prisões cautelares do ex-governador do Paraná, de sua mulher e de seu filho.
Segundo o jornal “O Globo”, é a primeira vez que ex-funcionários da OAS revelam em delação as propinas pagas pela empreiteira e como a empresa operava para conseguir obras.
Barbosa foi o algoz de petistas como José Dirceu e José Genoíno no julgamento do mensalão. No início, a campanha pelo segundo turno, Haddad visitou em Brasília o ex-ministro, que é filiado ao
A ministra atendeu ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira (26) para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no nas instituições de
Na lista estão a filha de Temer, Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures.
O julgamento das ações estava marcado para o dia 23 de março, mas foi suspenso na véspera porque Fux resolveu atender a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros.
No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira.
Depois que o relator do pedido, ministro Edson Fachin, liberar o caso para julgamento, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, irá pautar o processo imediatamente.
