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Ministro autorizou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio no Rio de Janeiro.
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A sentença foi definida pela Primeira Turma da Corte durante julgamento feito nesta quarta-feira.
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Domingos Brazão e Chiquinho Brazão também deverão pagar multa de aproximadamente R$ 607 mil.
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Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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O voto do relator foi proferido nesta quarta-feira (25), no julgamento realizado pela Primeira Turma da C
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O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e deve continuar nesta quarta-feira.
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Além disso, a Justiça determinou o pagamento de pensão mensal e o bloqueio de bens dos réus.
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Além disso, o projeto poderá solicitar apoio financeiro ao Fundo Setorial do Audiovisual.
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A decisão de Dino foi tomada a partir de um pedido do ministro Alexandre de Moraes.
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Por meio de sorteio, foi definido que o relator do processo no Supremo será o ministro Flávio Dino.
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O novo presidente substituirá Leur Lomanto Júnior no comando do colegiado.
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Foi pedida a condenação dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
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Ambos são réus pelo assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
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Quaquá publicou foto em que mostra ele recebendo a família de Domingos Brazão na sua residência.
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Deputado foi preso em março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
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O assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018.
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A vida interrompida de alguém não pode ser compensada por anos transitórios do infrator na cadeia.
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Os ex-policiais militares também foram condenados pelo assassinato do motorista Anderson Gomes.
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Em seu depoimento, Lessa destacou que aceitou a oferta financeira sem questionar a identidade da vítima.
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A audiência para julgar os assassinos confessos da vereadora e do motorista acontece nesta quarta.
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Na decisão é incluido o prazo de 48h para a avaliação do estado de saúde do parlamentar.
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Serão julgados no dia 30 de outubro os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
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A rejeição da ação foi feita na última terça-feira (01), pelo ministro Kássio Nunes Marques.
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Os irmãos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa; Rivaldo responde por homicídio.
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Ao todo, 57 deputados se manifestaram pela manutenção da decisão do Conselho de Ética da Câmara.
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Agora, o processo vai para plenário, onde são necessários 257 votos para que o deputado perca o mandato.
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O ex-policial militar e réu confesso pelo assassinato da vereadora depôs nesta terça-feira (27).
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Os dois são testemunhas do processo que pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
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Preso desde março, o deputado é apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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Ambos são suspeitos de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 2018.
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Ministro seguiu parecer da PGR, para quem a prisão é necessária a fim de garantir o andamento do caso.
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Domingos Brazão, irmão de Chiquinho Brazão, indicou o ex-deputado Eduardo Cunha como possível testemunha.
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Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara seria realizada nesta terça-feira (25).
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Lessa teve a transferência determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
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Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
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Acusado de matar Marielle Franco conseguiu transferência após fechar acordo de delação premiada.
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A PGR denunciou Chiquinho e Domingos Brazão por envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
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O ministro também retirou o sigilo de parte da delação do acusado de matar a vereadora Marielle Franco.
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