Teresina - PI

Firmino Filho diz que lei resguarda emenda de 50% para Saúde

“Na Constituição Federal existe uma determinação para que as emendas impositivas sejam colocadas em 50% para a saúde", disse o prefeito.

Germana Chaves
Teresina
- atualizado

O prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB) falou, nesta terça-feira (21), sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que neste ano, propôs que 50% das emendas impositivas dos vereadores sejam destinadas para a área da Saúde. Durante a entrevista, Firmino fez questão de rebater alguns comentários que apontam uma motivação política para a novidade.

“Na Constituição Federal existe uma determinação para que as emendas impositivas sejam colocadas em 50% para a saúde, então nossa a Procuradoria entende que se aplica também as emendas impositivas dos municípios. Essa é uma questão jurídica que a gente está esperando observar. É uma questão que não é de natureza política é uma questão de natureza legal. Exatamente por isso nos colocamos na LDO para que não tivéssemos nenhum tipo de problema, de ilegalidade”, explicou ele.

  • Foto: LucasDias/GP1Firmino FilhoFirmino Filho

A iniciativa da Prefeitura tem desagradado grande parte dos vereadores da Capital que defendem o direito de livre escolha na hora de destinar os valores dessas emendas, que giram em torno de R$ 800 mil.

Sobre os descontentes, Firmino disse que a lei precisa ser cumprida. “Como é uma questão de natureza jurídica, a lei a gente cumpre. Não tem muita flexibilidade em cumprir lei. A gente quer discutir o embasamento jurídico dessa regra. Se o embasamento for sólido tem que cumprir, agora se tiver algum tipo de desentendimento acerca da regra, a gente abre espaço para construir alguma outra alternativa”, concluiu o prefeito da Capital.

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