Teresina - PI

Luís André usou cota parlamentar para pagar empresário preso pela PF

A verba indenizatória é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos vereadores exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

Escolhido pela Direção Nacional para comandar o Diretório Estadual do PSL, legenda pela qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com um discurso impactante de honestidade e moralização da coisa pública, o vereador de Teresina Luís André precisa vir a público dar explicações quanto as suas relações com o empresário Venílson de Oliveira Rocha, preso no âmbito da “Operação Argentum” deflagrada pela Polícia Federal em 2017, proprietário da empresa de fachada VR Serviços que emitiu 12 (doze) notas, cada uma no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), pagas com recursos da Câmara Municipal de Teresina através da Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar.

O contrato anexado a prestação de contas tem a validade de um ano, tendo iniciado no dia 02 de janeiro de 2017 e finalizado em 31 de dezembro de 2017.

  • Foto: Helio Alef/GP1Luís AndréLuís André

No período, segundo as notas fiscais, o vereador teria alugado um veículo Chevrolet Classic Placa PIP-8212.

Nos recibos anexados aos processos de ressarcimento é possível constatar que os telefones que constam nos documentos são os mesmos que aparecem na placa luminosa que identifica o Posto de Lavagem. Os recibos foram emitidos pela VR Rent a Car, Locação de Veículos e Transportadora, nome fantasia que difere do que consta no CNPJ, no caso, a VR Serviços.

A verba indenizatória é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos vereadores exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

Empresário foi denunciado por falsificação de documentos públicos

Desde 2016, a Controladoria Geral de Município de Teresina CGM vem constatando indícios de adulteração de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa de Venílson de Oliveira Rocha em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.

  • Foto: DivulgaçãoVenilson de Oliveira RochaVenilson de Oliveira Rocha

Nos meses de outubro e novembro de 2016, o então secretário municipal de finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos encaminhou ofícios a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual, comunicando ter detectado indícios de adulteração na Certidão Negativa de Débitos – CND da Receita Federal, Certidão de Situação Fiscal e Tributária emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Certidão da Dívida Ativa do Município de Teresina, apresentadas pelo empresário nos processos de pagamentos originários de diversos órgãos da prefeitura de Teresina.

Empresa é de fachada segundo o MPF

A VR Serviços é meramente de fachada, já que Polícia Federal ao efetuar diligências para localizar a sede da empresa constatou o funcionamento em outro endereço.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969

Segundo o Ministério Público Federal, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”

Empresário foi preso pela PF na “Operação Argentum”

O empresário foi preso pela Polícia Federal na denominada “Operação Argentum”, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí.

No período em que permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, os pagamentos foram feitos normalmente.

Os pagamentos cessaram a partir de janeiro de 2018, após o GP1 publicar uma série reportagens sobre o empresário.

Empresário é réu em inúmeros processos na Justiça Estadual e Federal

Venílson de Oliveira Rocha é réu duas ações penais na Justiça Estadual (posse ilegal de arma de fogo e falsificação de documento público) e duas ações na Justiça Federal, sendo uma penal (peculato) e a outra de improbidade administrativa.

Clique aqui e veja recibo de pagamento referente a utilização de cota indenizatória

Clique aqui e veja CNPJ da VR Serviços

Clique aqui e veja parecer do Ministério Público Federal que afirma que a empresa é de fachada

Relação com Firmino Filho

Inquérito policial em curso no Tribunal de Justiça, instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado - Greco, investiga irregularidades no pagamento de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) feitos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) ao empresário Venilson de Oliveira Rocha.

Firmino é investigado pelos crimes de peculato, associação criminosa e a utilização indevida de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio.

Outro lado

O vereador Luís André não foi localizado pelo GP1.

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