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Moro decide que Dirceu terá que usar tornozeleira eletrônica

Dirceu também está proibido de sair de sua cidade, Vinhedo, no interior de São Paulo, e de manter contato ou se encontrar com investigados na Operação.

SUYNARA OLIVEIRA
- atualizado

Foi expedido nesta quarta-feira (03), pela juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, o alvará de soltura do ex-ministro José Dirceu. Moro atendeu uma decisão a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou que o ex-ministro use tornozeleira eletrônica. Dirceu também está proibido de sair de sua cidade, Vinhedo, no interior de São Paulo, e de manter contato ou se encontrar com investigados na Operação.

Moro não determinou pagamento de fiança ou regime de prisão domiciliar para Dirceu. “Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado — [que envolvem recebimento de propina de 4,9 milhões de reais enquanto era julgado no processo do mensalão] —, não autorizam que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, afirmou Moro.  Em relação ao ressarcimento de bens, o juiz escreveu que já há uma ação de confisco em curso e que “por ora, não é o caso de exigir fiança adicional”.

  • Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoEx-ministro José DirceuEx-ministro José Dirceu

De acordo com a Veja,o ex-ministro terá que entregar o passaporte para o Polícia Federal e está impedido de deixar o país. Mais precisamente, não poderá sair dos limites de Vinhedo, cidade onde declarou à Justiça ter residência.

Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando foi alvo da 17ª fase da Lava Jato.

Confira as restrições impostas por Moro para que Dirceu deixe a prisão:

Proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP).

Proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas três ações penais da Lava Jato.

Comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;

Proibição de deixar o país.

Entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.